Horas extras cargo de confiança. A razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Ação de indenização. Revista realizada em bolsa de cliente em razão de suspeita de furto.

Advogado dativo. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.

), o Reclamante interpõe o presente recurso de revista, postulando a reforma do julgado quanto à

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Varejista é condenada a indenizar empregado por revista de pertences pessoais na presença de outras pessoas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.000,00 (mil reais).

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Procuração sem identificação inviabiliza recurso da Renner

Na procuração original constava apenas uma assinatura com a expressão ?Diretores? embaixo

RR. Pedido de desistência/renúncia da ação.

Efeito sobre o recurso ordinário interposto anteriormente.

Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.

Descumprimento dos requisitos legais.

Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes

Empregado adquiriu doença no trabalho que o leva a falência e viúva conseguiu indenização

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

Recurso de revista. Município de Aracoiaba. Lei Municipal instituidora de regime jurídico estatutário. Publicação no átrio ou local público similar da prefeitura ou da câmara de vereadores da municipalidade.

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio.

A legítima defesa, causa de exclusão de ilicitude, pode ser reconhecida na primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri, desde que clara e absolutamente comprovada (art. 415, IV, do CPP).

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.